Nome do Conselho: Conselho Municipal de Alimentação Escolar 

Histórico Legislativo:

• Lei Municipal nº 252/1995 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
• Lei Municipal nº 356/1999 – Dispõe sobre emenda modificativa ao artigo 4º da Lei Municipal nº 252/1995, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
• Lei Municipal nº 374/2000 – Altera a Lei Municipal nº 252/1995, promovendo nova alteração na composição e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
• Lei Municipal nº 937/2010 – Dispõe sobre emenda aditiva e modificativa à Lei Municipal nº 374/2000, atualizando a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
• Lei Municipal nº 983/2011 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 937/2010 e dá outras providências.

Data de Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2028

Nome do Presidente: Marizete Maria do Nascimento

E-mail do Conselho: educacao@vilarica.mt.gov.br

Telefone para Contato: (66) 98110-0178

Dia e Local das Reuniões:
As reuniões ordinárias são realizadas semestralmente ou quando necessário, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Brasil, nº 1.125, Centro, Vila Rica – MT.